Concurso de conceção da campanha de esclarecimento cívico da eleição AR/2019

Anúncio do procedimento n.º 7197/2019 de 11-07-2019

Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República: 10-07-2019

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: até às 23:59 de 27-07-2019

Peças do procedimento:

• Termos de Referência

• Anexo I aos Termos de Referência - Informação considerada relevante (relativa à eleição)

• Anexo II aos Termos de Referência - Caderno de encargos (relativo ao procedimento de ajuste direto subsequente)

• Anexo III aos Termos de Referência - Tabela de custos

• Anexo IV aos Termos de Referência - Tabela de fatores e subfactores (critério de seleção)

O procedimento decorre exclusivamente na plataforma de contratação pública acinGov, em www.acingov.pt.

Pedido de esclarecimento n.º 1:

«1) termos de referência/ponto 2.08 
O trabalho de conceção deve ter em consideração o valor máximo fixado…. setenta mil euros. 
No entanto, além da conceção, solicitam V. Ex.as que sejam orçamentadas outras rubricas, conforme descrito na Tabela de custos no Anexo III aos termos de Refª pontos 2 até ao 21 e 23 e 24. Sendo que estas rubricas fazem parte dos serviços a prestar pelos concorrentes, a dúvida é: qual o budget para produção das rubricas descritas uma vez que V. Ex.as informam apenas do budget para a rubrica 1) conceção?»

Resposta:
O valor de €70 000,00 (setenta mil euros) inclui todos os serviços a prestar com a conceção, desenvolvimento e produção dos materiais que integram a campanha, conforme consta das cláusulas 2ª e 8ª do caderno de encargos (Anexo II aos Termos de Referência) e dos números 1 a 24 do Anexo III dos Termos de Referência (Tabela de Custos).