Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2007
Resultados
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Mapa Oficial nº 2/2007 e Rectificação
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série - nº 58 - 04.07.2007
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Declaração de Rectificação nº 63/2007
DR, 1ª Série - nº 125 - 02.07.2007
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Mapa oficial nº 2/2007 da CNE
DR, 1ª Série - nº 99 - 23.05.2007
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º da Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro das Queixas
- Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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Caderno de apoio
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Voto Antecipado
Doentes
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Voto Antecipado
Estudantes
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Voto Antecipado
Presos
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Voto Antecipado
Militares, Agentes de Forças e Serviços de Segurança, Trabalhadores Marítimos, Aeronáuticos, Ferroviários e Rodoviários de longo curso e Membros que representem oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva
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Protestos e Reclamações
(modelos)
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Esclarecimentos - dia da eleição
Realização de Sondagens
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Sondagens à boca das urnas
É permitida a realização de sondagem à boca das urnas, tendo a Comissão Nacional de Eleições autorizado para o efeito as seguintes empresas:
- CESOP - Centro de Estudos e Sondagens de Opinião - Universidade Católica
- e EUROSONDAGEM, Estudos de Opinião, SA.
A sondagem será feita por entrevistadores credenciados pela Comissão Nacional de Eleições, munidos de credencial emitida pela CNE, a qual deverá ser exibida sempre que solicitada. A cada credencial emitida corresponde um "número de verificação", constante da mesma, e que poderá ser confirmado por qualquer cidadão no sítio oficial da Internet da CNE (mediante um motor de pesquisa disponibilizado para o efeito, sendo possível visualizar uma imagem da credencial em causa após inserção do respectivo "número de verificação").
A inquirição dos eleitores é feita na proximidade dos locais de voto, não sendo permitida no interior das salas onde funcionam as assembleias de voto, e deve ser realizada após o exercício do direito de sufrágio por parte dos eleitores que aceitem participar na sondagem, utilizando técnicas de inquirição e a distância necessária à salvaguarda do segredo de voto.
Os entrevistadores estão impedidos de divulgar qualquer informação relativa aos resultados obtidos no decurso da inquirição, salvo aos responsáveis da respectiva empresa de sondagens.
Direito de Antena
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Distribuição e sorteio dos tempos de antena reservados às candidaturas no período da campanha eleitoral
CADERNO: horários dos tempos de antena, contactos dos órgãos de comunicação social e candidaturas, procedimento e instruções técnicas para o exercício do direito de antena.
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RTP - Madeira
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RDP - Madeira
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Posto Emissor do Funchal
Sorteio das Candidaturas
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Ordenação das candidaturas no boletim de voto - Sorteio efectuado no Tribunal Judicial do Funchal (28.03.2007)
1º - Partido Popular - CDS-PP
2º - Partido Socialista- PS
3º - Partido da Terra - MPT
4º - Partido Social Democrata - PPD/PSD
5º - Nova Democracia - PND
6º - Coligação Democrática Unitária - PCP-PEV
7º - Bloco de Esquerda - B.E.
Mapa de Deputados
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Artigos 11º e 12º da Lei Eleitoral
47 deputados a eleger por 1 único círculo eleitoral, coincidente com o território da Região.
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República n.º 27-A/2007
DR n.º 47, I Série, Suplemento, de 07.03.2007
Legislação Aplicável
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LEALRAM - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (Versão oficial)
Lei Orgânica 1/2006, 13 Fevereiro