Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2024

Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Aprovado em 02-04-2024, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)

Motivos profissionais
Entre 16 e 21 de maio - os eleitores que por um dos motivos previstos na lei não possam deslocar-se ao seu local de voto no dia da eleição, podem dirigir-se ao presidente da Câmara Municipal onde estão recenseados para votar.
Folheto informativo - Voto antecipado no território nacional por razões profissionais

Doentes internados e presos
Até 6 de maio - requer ao Presidente da CM onde está recenseado a documentação para votar.
Entre 13 e 16 de maio - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.
Folheto informativo  - Voto antecipado de doentes internados e presos

Estudantes
Até 6 de maio - requer ao Presidente da CM onde está recenseado a documentação para votar.
Dia 17 de maio (entre as 9 e as 19 horas) - vota nos paços do concelho do município em que se situa o respetivo estabelecimento de ensino
Folheto informativo - Voto antecipado dos estudantes

Voto antecipado no estrangeiro
Entre 14 e 16 de maio - os eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.
Folheto informativo - Voto antecipado no Estrangeiro

Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE

Ordem das candidaturas no boletim de voto (auto de sorteio do tribunal competente de 16.04.2024).

Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira) - madeira@cne.pt

Diário da República, 1.ª série - n.º 62 - 27 de março de 2024