Quadro de Queixas
Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas 1997
Número do Processo:
Iniciativa:
Órgãos de Soberania - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Assunto:
Propaganda - Pedido de parecer sobre o conteúdo da propaganda da Lista F, concorrente pelo círculo eleitoral da Suiça.
Número do Processo:
Iniciativa:
Órgãos de Soberania - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Assunto:
Outros Assuntos - Violação do princípio da igualdade de tratamento das candidaturas por parte da Rádio Latina e realização de propaganda na véspera do dia da eleição no seio de uma entrevista transmitida na Rádio Latina a favor da Lista A concorrente no círculo eleitoral de Luxemburgo.
Número do Processo:
Iniciativa:
Outras entidades - Lista "Unidade em Defesa dos Emigrantes", candidata pelo círculo eleitoral de França
Assunto:
Outros Assuntos - Pedido de esclarecimento sobre a configuração do boletim de voto
Número do Processo:
Iniciativa:
CNE -
Assunto:
Outros Assuntos - Competência da CNE para fiscalizar e disciplinar o processo eleitoral atinente às eleições para o CCP.
