79
Número de Processo:
79
Iniciativa:
Entidade:
PCTP/MRPP
Tipo:
Tratamento jornalístico discriminatório
Assunto:
Tratamento jornalístico discri-minatório por parte da TVI e SIC
Apreciação plenária:
27.11.2001
Resultado:
Apreciada a queixa e atenta a resposta da TVI, foi deliberado mandar arquivar o processo, na medida em que perdeu relevância face à desmarcação do debate previsto para aquela estação televisiva. No que concerne à SIC, A Comissão, utilizando os mecanismos que a lei lhe disponibiliza, continuará a insistir para que seja dado às candidaturas tratamento jornalístico não discriminatório, reite-rando o seu entendimento junto dos órgãos de comunicação social no sentido de não ser aceitável omitir, em debates, candidaturas que se apresentam à eleição do mesmo órgão autárquico, e estará atenta a quaisquer ilegalidades que sejam cometidas