• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

11/ALRAM-2007

Número de Processo: 

11/ALRAM-2007

Iniciativa: 
Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Tratamento jornalístico discriminatório
Assunto: 

Queixa contra o Diário de Notícias da Madeira por ter publicado um artigo onde faz comentários político/partidários sobre o PSD.

Apreciação plenária: 
02.05.2007 e 24.07.2007
Resultado: 

Sessão de 02.05.2007: Foi deliberado, sem prejuízo de posterior avaliação sobre a igualdade de tratamento de candidaturas, transmitir ao Diário de Notícias da Madeira que deveria ter ouvido o PSD sobre o assunto tratado no artigo em causa.
Sessão de 24.07.2007: foi deliberado arquivar o processo por se ter verificado que durante o período legal da campanha eleitoral o Diário de Notícias da Madeira observou o disposto no artigo 59º da LEALRAM.