19/ALRAM-2007
Número de Processo:
19/ALRAM-2007
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Tratamento jornalístico discriminatório
Assunto:
Queixa contra o semanário Tribuna da Madeira na sua edição de 4/05/2007 por ter publicado uma entrevista com o candidato do PS à ALRAM, com declarações político-partidárias, contrariando o disposto na lei eleitoral no período de campanha eleitoral.
Apreciação plenária:
17.07.2007
Resultado:
Deliberado que o teor da entrevista com o candidato do PS à ALRAM é suficientemente objectivo, não existindo elementos bastantes que indiciem a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas, no caso o Secretário de Estado do Turismo, estão submetidas no decurso do processo eleitoral.
