20/ALRAM-2007
Número de Processo:
20/ALRAM-2007
Iniciativa:
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Queixa contra o Governo Regional, câmaras municipais e juntas de freguesia afectas ao PSD, na Região Autónoma da Madeira, por transporte de eleitores no dia da eleição.
Apreciação plenária:
19.06.2007
Resultado:
Foi enviado ao PS cópia da nota informativa relativa ao transporte de eleitores, oportunamente enviada ao Presidente do Governo Regional, Representante da República, Presidente da ALRAM, bem como a todas as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, sem prejuízo de posterior decisão sobre questões que careçam de instrução.
Na sessão de 19.06.2007: Foi deliberado arquivar o processo por não haver lugar a outras medidas ou diligências.
