• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

36/ALRAM-2007

Número de Processo: 

36/ALRAM-2007

Iniciativa: 
Entidade: 
Cidadãos
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Queixa contra o Diário de Notícias da Madeira por apresentar foto com o Logótipo do PSD na página principal do jornal no dia da eleição<br>

Apreciação plenária: 
17.07.2007
Resultado: 

Deliberado arquivar o processo por falta de elementos probatórios que fundamentem uma decisão de envio do processo aos serviços do Ministério Público.